COMPETIÇÃO NO SETOR DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRO <br><strong>DOI:10.7444/fsrj.v3i2.88</strong>

Resumo

Apesar de existirem 152 milhões de telefones móveis no Brasil em janeiro de 2009, uma pesquisa realizada pela União Internacional de Telecomunicações em 2008 revelou que, dentre os 154 países pesquisados, os usuários brasileiros eram os que pagavam mais caro pelo uso do telefone celular. Entre 2008 e 2009, a Anatel introduziu a portabilidade numérica como uma medida que promoveria maior competição entre as operadoras. Este artigo buscou avaliar os efeitos da implantação dessa política sobre a competição no setor brasileiro de telefonia móvel, principalmente no que diz respeito às tarifas praticadas. Para isso, tanto um arcabouço conceitual estático quanto um dinâmico foram construídos com base no modelo do Dilema dos Prisioneiros, apresentado pela Teoria dos Jogos. Nossas proposições teóricas foram comparadas a dados empíricos relativos às tarifas telefônicas móveis praticadas em São Paulo e indicaram que a implementação da portabilidade numérica não proporcionou a redução das tarifas cobradas dos consumidores. Tal resultado contradiz o fenômeno da redução de tarifas observado em outros países após a implementação da portabilidade, o que sugere a necessidade de novas regulamentações destinadas a incentivar a cobrança de tarifas mais baixas por parte das operadoras.